BRASIL. Constituição Federal (1988). Brasília: Senado Federal, 2001. 405p.


BRASIL. Leis, decretos, etc. Lei 9.608/98, dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. DOU, Seção 1, 19.02.1998


______. _____. Lei 9.790/99, dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado,sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público , institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.


DIAS, COSTA DIAS. Ensinar é viver. Revista do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, Boa Vista ,v.1, n.2,p.85-90,nov.2002.