
A partir da Constituição Federal de 1988, passou
a ser facultado aos analfabetos brasileiros o direito de votar.
Sábia decisão dos constituintes que lhes deram a
oportunidade de participar das decisões políticas
do País, auferindo-lhes o direito de escolher seus representantes.
No entanto, por se compreender que vivendo numa sociedade organizada
com base na escrita, dominada por letras, números e códigos,
e entendendo, sobretudo, que através do domínio
da leitura (decodificação de letras e símbolos
) pode-se mais facilmente e com maior compreensão fazer-se
uma leitura crítica de mundo, esta proposta tem como desafio
maior desenvolver o projeto LER PARA ELEGER com o objetivo de
ALFABETIZAR ELEITORES, como mais uma forma de contribuição
social para a busca da plenitude da cidadania desses eleitores,
que, uma vez compreendendo o seu papel enquanto eleitor/cidadão(ã),
melhor compreenderá a realidade em que vive e nela poderá
intervir com maiores chances de acertos. Além do mais,
os programas de governo dos candidatos não são expostos,
em sua totalidade, nos meios de comunicação visual
e/ ou auditiva (televisão e rádio ) e são,
em boa parte, veiculados em material escrito. Aquele (a) que não
domina a escrita/leitura fica em desvantagem neste contexto.
A preocupação político - pedagógica
deste projeto é cuidar para que os eleitores analfabetos
sejam cidadãos e cidadãs alfabetizados, inserindo-os
no processo educacional, político e social do seu país,
já que só a garantia do direito de votar não
lhes assegura acesso pleno aos direitos constitucionais básicos.
Assim, sua escolarização (politizada) resgatar-lhe-á
a dignidade, a conscientização do seu direito devotar
e ser votado e da importância do voto para o exercício
pleno da cidadania.
Se aprovado este projeto, o TRE-PI estará dando três
saltos de qualidade. Primeiro porque ousa transcender as suas
ações jurídico legais que é o de jurisdicionar
e organizar eleições. Segundo dá um grande
passo em direção ao aprimoramento do exercício
dos direitos políticos dos eleitores sob sua jurisdição
através da alfabetização.
Terceiro porque se insere no contexto das políticas sociais
no momento em que os Estados e os Municípios voltam suas
ações para a erradicação do analfabetismo.