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Instrução Normativa RFB nº 872/2008
Dispõe sobre a declaração e o recolhimento das contribuições previdenciárias e das contribuições devidas a outras entidades ou fundos, decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.
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RESOLUÇÃO TSE nº 22.867/2008
Dispõe sobre o encaminhamento de extratos bancários eletrônicos à Justiça Eleitoral
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Formulário de Informações Voluntárias - Fornecedor
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Guia para candidatos - Contas de Campanha sem complicação
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Folder Prestação de Contas
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Guia Prático de Operação do SPCE
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Manual de Arrecadação e Aplicação de Recursos e de Prestação de Contas
Arquivo contendo orientações e instruções sobre a arrecadação e aplicação de recursos e de prestação de contas.
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