Legislação Referente ao empréstimo de urnas Disciplina a cessão, por empréstimo, de urnas eletrônicas e sistema de votação específico em eleições parametrizadas (atualizado em abril/2009) Resolução TSE 22.685/2007 Resolução TRE 157/2009 Anexo II -relatório da entidade e local Anexo IV -contrato de cessão
ANEXO II - Resolução TRE/PI nº. 157/2009 Dados sobre a entidade e condições do(s) local(is) de votação.