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Jurisprudências

Confira os livros recém-adquiridos pela EJE-PI nas áreas de Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil. Os livros estarão disponíveis na Biblioteca do TRE-PI
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Jurisprudências do TRE selecionadas pela EJE-PI
Ac1023.7ª.mbm.R.06 - publicidade de atos.pdf
Ac1041.15ª.omj.R.06 - direito de resposta.pdf
Ac124.17ª.jap.R.05 - aime - exigência de.pdf
Ac129.17ª.bsp.R.05 - falta de potencialid.pdf
Ac135.17ª.bsp.R.05 - falta de potencialid.pdf
Ac136.17ª.bsp.R.05 - comprovada potencial.pdf
Ac136.17ª.emb.bsp.R.05 - comprovada poten.pdf
Ac142.17ª.srm.R.05.doc - comprovada poten.pdf
Ac145.17ª.csr.R.05 - aime - conduta lesiv.pdf
Ac149.17ª.jap.R.05 - aime - ausência de p.pdf
Ac151.17ª.bsp.R.05 - aime - falta de pote.pdf
Ac154.17ª.srm.R.06 - aime - fatos isolado.pdf
Ac64.12ª.srm.O.06.Rel.desig.emr.doc-pro.pdf
Ac67.12ª.emr.O.06-propaganda em tabelas.pdf
Ac88.4ª.csr.O.03 - foro competente - ex-s.pdf
Ac89.17ª.bsp.R.05 - captação ilícita de s.pdf
Ac92.17ª.srm.R.05.doc - aime com erro de.pdf
Ac963.15ª.mbm.R.06 - entrevista favorável.pdf
Ac972.15ª.mbm.R.06 - invasão de espaço em.pdf
Ac977.15ª.omj.R.06 - invasão de espaço em.pdf
Ac991.15ª.omj.R.06 - simulador de urna el.pdf
ACÓRDÃO Nº 1048 - pedido de direito de re.pdf
Ac001.Presi.jgb-concurso 2002-lotaca.pdf
Ac001.Presi.jgb.O.06-concurso 2002 - lo.pdf
Ac07.AgReg.jgb.O.06-propaganda instituc.pdf
Ac08.AgReg.jgb.O.06-propaganda instituc.pdf
Ac10.AgReg.jgb.O6-propaganda institut.pdf
Ac13.AgReg.jgb.O.06.doc-recurso contra.pdf
Ac20.5ª.bsp.O.05-revisao eleitoral - au.pdf
Ac25.13ª.emr.O.06 - suspeicao judicial.pdf
Ac38.3ª.csr.R.04 - crime eleitoral - pres.pdf
Ac9.5ª.bsp.O.03-delegado de policia-a.pdf
Ac219-18a-emr-O-05 - arq-inq-policial - inexistencia de indicio de mat.pdf
Ac224-18a-jap-06 - arq-inq-policial - ausencia de justa causa.pdf
Ac237-18a-jap-O-06 - arq-inq-policial - ausencia de materialidade delitiva.pdf
Ac225-18a-srm-O-06 - arq-inquerito - ausencia de materialidade do delito.pdf
Ac226-18a-afr-O-06 - autorizacao para envio de força federal.pdf
 

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04/09

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Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.
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