| Resolução TSE Nº 22.503/2006 de 19/12/2006 |
| Altera os artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Resolução TSE nº 20.034, de 27 de novembro de 1997 – Instruções para o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos políticos.
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| Resolução TSE Nº 22.164/2006 de 22/03/2006 |
| FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. ENTREGA DE RELAÇÕES DE FILIADOS. CRONOGRAMA DE PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS PARTIDOS POLÍTICOS. SUGESTÃO. GRUPO DE ESTUDOS DO CADASTRO ELEITORAL PRORROGAÇÃO. APROVAÇÃO.
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| Resolução TSE Nº 22.086/2005 de 20/09/2005 |
| Altera os Arts. 36 e 38 da Resolução nº 19.406, de 5.12.95 - Instruções para fundação, organização, funcionamento e extinção dos Partidos Políticos. |
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| Resolução TSE Nº 22.085/2005 de 20/09/2005 |
| Altera a Res. TSE nº 21.574/2003, que dispõe sobre o Sistema de Filiação Partidária. |
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| Resolução TSE Nº 21.903/2004 de 24/08/2004 |
| Sugestão de procedimentos de exame das contas de campanha eleitoral - Eleições 2004
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| Resolução TSE Nº 21.871/2004 de 05/08/2004 |
| Disciplina a abertura, em caráter provisório, das contas bancárias da campanha eleitoral de 2004. |
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| Resolução TSE Nº 21.875/2004 de 05/08/2004 |
| Regulamenta o recolhimento do percentual de participação de institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política nas verbas do Fundo Partidário. |
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| Resolução TSE Nº 21.841/2004 de 22/06/2004 |
| Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial. |
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| Resolução TSE Nº 21.577/2003 de 02/12/2003 |
| Altera o art. 36 da Resolução nº 19.406, de 5.12.95 – INSTRUÇÕES PARA FUNDAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS |
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| Resolução TSE Nº 21.574/2003 de 27/11/2003 |
| Dispõe sobre o Sistema de Filiação Partidária e dá outras providências. |
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| Resolução TSE Nº 21.405/2003 de 10/06/2003 |
| Altera o caput do art. 18 da Resolução nº 19.406, de 5.12.95 – INSTRUÇÕES PARA FUNDAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS
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| Decreto Nº 3.516/2000 de 20/06/2000 |
| Regulamenta o parágrafo único do art. 52 da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, para os efeitos de ressarcimento fiscal pela propaganda partidária gratuita relativamente ao ano-calendário de 2000 e subseqüentes.
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| Resolução TSE Nº 20.625/2000 de 16/05/2000 |
| Altera o art. 36 da Resolução TSE 19.406, de 5.12.95 - Instrução para fundação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos |
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| Resolução TSE Nº 20.519/1999 de 02/12/1999 |
| Altera a Resolução n.° 19.406/95. |
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| Resolução TSE Nº 20.479/1999 de 28/09/1999 |
| Altera a Resolução n° 20.034, de 27 de novembro de 1997 - Instruções para o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos políticos |
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| Resolução TSE Nº 20.400/1998 de 17/11/1998 |
| Altera a Resolução nº 20.034, de 27 de novembro de 1997 - Instruções para o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos políticos. |
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| Lei Nº 9.693/1998 de 27/07/1998 |
| Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para tratar de punição ao partido político mediante suspensão de cotas do Fundo Partidário.
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| Resolução TSE Nº 20.086/1997 de 19/12/1997 |
| Altera a Resolução nº 20.034, de 27 de novembro de 1997 - Instruções para o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos Partidos Políticos |
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| Resolução TSE Nº 20.034/1997 de 27/11/1997 |
| INSTRUÇÕES PARA O ACESSO GRATUITO AO RÁDIO E À TELEVISÃO PELOS PARTIDOS POLÍTICOS |
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| Resolução TSE Nº 20.023/1997 de 27/11/1997 |
| Dispõe sobre as prestações de contas dos órgãos de direção partidária e a aplicação das sanções previstas nos artigos 28 e 37 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, complementando a Resolução nº 19.768, de 17.12.96.
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| Resolução TSE Nº 19.989/1997 de 07/10/1997 |
| A relação de filiados aos partidos políticos, para efeito de registro de candidatura a ser encaminhada à Justiça Eleitoral nos dias 8 a 14 dos meses de abril e outubro, durante expediente normal dos Cartórios. |
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| Resolução TSE Nº 19.768/1996 de 17/12/1996 |
| Disciplina a Prestação de Contas dos Partidos Políticos e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).
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| Resolução TSE Nº 19.443/1996 de 22/02/1996 |
| Altera a redação dos arts. 18, 19 e 27 da Resolução nº 19.406, de 5 de dezembro de 1995.
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| Lei Nº 9.259/1996 de 09/01/1996 |
| Acrescenta parágrafo único ao art. 10, dispõe sobre a aplicação dos arts. 49, 56, incisos III e IV, e 57, inciso III, da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá nova redação ao § 1o do art. 1o da Lei no 1.533, de 31 de dezembro de 1951.
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| Resolução TSE Nº 19.406/1995 de 05/12/1995 |
| Instruções para fundação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos.
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