| Lei Nº 12.034/2009 de 29/09/2009 |
| Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. |
|
|
|
| Lei Nº 10.226/2001 de 16/05/2001 |
| Acrescenta parágrafos ao art. 135 da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, determinando a expedição de instruções sobre a escolha dos locais de votação de mais fácil acesso para o eleitor deficiente físico
|
|
|
|
| Lei Nº 9.693/1998 de 27/07/1998 |
| Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para tratar de punição ao partido político mediante suspensão de cotas do Fundo Partidário.
|
|
|
|
| Lei Nº 9.504/1997 de 30/09/1997 |
| Estabelece normas para as eleições.
|
|
|
|
| Lei Nº 9.259/1996 de 09/01/1996 |
| Acrescenta parágrafo único ao art. 10, dispõe sobre a aplicação dos arts. 49, 56, incisos III e IV, e 57, inciso III, da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá nova redação ao § 1o do art. 1o da Lei no 1.533, de 31 de dezembro de 1951.
|
|
|
|
| Lei Nº 9.096/2005 de 19/09/1995 |
| Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
|
|
|
|
| Lei Nº 8.112/1990 de 11/12/1990 |
| PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DETERMINADA PELO ART. 13 DA LEI Nº 9.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 |
|
|
|
| Lei Nº 064/1990 de 18/05/1990 |
| LEI COMPLEMENTAR - Estabelece de acordo com o artigo 14, § 9 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessão, e determina outras providências (ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR 135/2010).
|
|
|
|
| Lei Nº 6.091/1974 de 15/08/1974 |
| Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências. |
|
|
|
| Lei Nº 4.737/1965 de 15/07/1965 |
| Institui o Código Eleitoral. |
|
|
|
Google Analytics